Informação legal Documento 04 de 06
Condições gerais
de venda.
As condições gerais de venda: como fazer uma encomenda, quanto tempo demora a chegar, o que cobre a garantia e como devolver um produto.
Sobre esta tradução
Este texto português é uma tradução de cortesia. A versão vinculativa é o original espanhol, Términos y condiciones, que prevalece em caso de divergência.
Secção 01As partes
Estas condições de venda regulam a utilização do sítio cold2horse.com, cujo titular é a Equestrian Thermal Technology, S.L.
São clientes as pessoas singulares ou coletivas que atuem na qualidade de consumidores.
Os clientes que efetuem compras em cold2horse.com terão de se registar e, ao fazê-lo, aceitam estas condições de venda, pelo que é importante que o cliente as leia antes de comprar.
Os clientes que sejam pessoas singulares devem ser maiores de 18 anos; trata-se de um requisito essencial.
Secção 02Âmbito de aplicação
Estas Condições Gerais de Venda aplicam-se à venda de todos os artigos da Equestrian Thermal Technology, S.L. através do sítio cold2horse.com a clientes que os adquiram em território espanhol.
Estas condições são complementadas pela política de privacidade deste mesmo sítio.
A Equestrian Thermal Technology, S.L. reserva-se o direito de cancelar a conta de um cliente se detetar atos fraudulentos, especulativos ou de má-fé na utilização do serviço.
Secção 03Como fazer a sua encomenda
Escolha o produto que pretende na nossa loja online, indique a quantidade desejada e junte-o ao carrinho com o botão Adicionar ao carrinho. Pode continuar a juntar produtos ao carrinho.
A seguir, vá ao carrinho de compras, onde estará o produto escolhido (Ver carrinho). Se precisar de alterar a quantidade encomendada do mesmo produto, pode indicar o número que quiser em Quantidade.
Depois de escolher as quantidades pretendidas, clique em Atualizar carrinho. Quando tiver terminado de escolher os produtos e os tiver todos no carrinho, pode concluir a compra com o botão Finalizar compra, na secção Total do carrinho.
Em Dados de faturação terá de se registar, preenchendo os seus dados e, se for caso disso, indicando uma morada de entrega diferente da de faturação. Pode rever a sua encomenda e escolher em seguida a forma de pagamento que preferir.
Em A sua encomenda tem um resumo do custo dos produtos e das quantidades, dos portes de envio e do total da encomenda.
Ao clicar em Finalizar encomenda, será encaminhado para a plataforma bancária para introduzir os dados do seu cartão e concluir o processo de compra. Por fim, receberá uma confirmação da encomenda no endereço de e-mail que indicou.
Secção 04Prazos de entrega e preços
O envio demora 3 a 5 dias úteis.
Os prazos de entrega dependem da disponibilidade de cada produto e do local de expedição, mas em caso algum excederão 30 dias de calendário a contar da realização da compra.
Os prazos dependem das datas em que o produto é encomendado, do destino do envio, da disponibilidade do fabricante, entre outros fatores. Em qualquer caso, os prazos indicados não incluem fins de semana nem feriados. Se, por qualquer motivo, a encomenda atrasar na expedição ou, uma vez expedida, a entrega prevista se atrasar, tal não confere ao cliente qualquer direito a indemnização ou desconto.
O prazo de envio pode variar em função da disponibilidade dos produtos adquiridos. A Equestrian Thermal Technology, S.L. reserva-se o direito de contactar o cliente para o informar se o produto continua ou não disponível e, em caso afirmativo, do prazo de entrega estimado.
O cliente dispõe de 72 horas a contar da receção da mercadoria para verificar que todos os componentes da encomenda estão intactos e que nada falta do que deve acompanhar os produtos. Considera-se a encomenda entregue no momento em que o cliente assina o comprovativo de entrega; passadas 72 horas, o envio dá-se por aceite e não serão aceites reclamações por danos ou defeitos do envio.
Se um produto for recebido danificado no transporte, tal deve ficar registado na guia de entrega da transportadora. Feita a reclamação, a Equestrian Thermal Technology, S.L. tratará da recolha do produto defeituoso e, uma vez recebido o artigo danificado, enviará outro em perfeito estado sem custos adicionais para o cliente.
Os preços dos produtos são apresentados na loja online com IVA incluído.
Secção 05Portes de envio
Os envios são feitos para toda a Europa através da Ferco Logística, S.L. e do seu parceiro de logística e distribuição, a GLS (General Logistics Systems B.V.).
Os portes de envio são indicados antes de concluir a compra e estão incluídos no preço total da compra.
Pode informar-se sobre eles por e-mail em contact@cold2horse.com.
Secção 06Os seus direitos
6.1 · Garantia legal
Enquanto consumidor e/ou utilizador, tem direito ao suprimento gratuito da falta de conformidade. Em cold2horse.com oferecemos garantias sobre os produtos que vendemos, nos termos e condições previstos na Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utentes espanhola. Respondemos, por isso, por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega do produto.
Presume-se que os produtos estão em conformidade com o contrato desde que:
- Correspondam à descrição que demos e possuam as qualidades que apresentámos neste sítio.
- Sejam adequados aos fins a que habitualmente se destinam os produtos do mesmo tipo.
- Apresentem a qualidade e o desempenho habituais num produto do mesmo tipo e que se possam razoavelmente esperar.
Se considerar que algum dos nossos produtos não está em conformidade com o contrato, deve comunicá-lo seguindo o procedimento previsto no ponto 6.3 e por qualquer dos meios de contacto disponibilizados para o efeito. A nossa garantia comercial não afeta os direitos que a legislação em vigor lhe confere.
6.2 · Resolução de litígios
Caso surja um litígio de consumo entre si e a nossa empresa que não possa ser resolvido pelos canais habituais de apoio ao cliente, informamo-lo de que tem o direito de recorrer à resolução extrajudicial de litígios através das entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) legalmente reconhecidas e notificadas à Comissão Europeia. No caso de litígios transfronteiriços com consumidores da União Europeia, pode pedir apoio ao Centro Europeu do Consumidor (CEC) do seu país.
6.3 · Livre resolução e anulação de encomendas
Ao abrigo do Texto Refundido da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utentes espanhola (TRLGDCU), o cliente tem o direito de resolver o contrato sem indicar qualquer motivo e sem penalização, no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da mercadoria. Para tal, devem cumprir-se as condições previstas no formulário de livre resolução e enviar-se o formulário para o endereço contact@cold2horse.com, com DEVOLUCIÓN no assunto seguido do número da encomenda.
A livre resolução é gratuita para o cliente. A Equestrian Thermal Technology, S.L. reembolsará o valor correspondente à entrega inicial sem demora injustificada e, em todo o caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data de receção do formulário de livre resolução. O reembolso será feito pelo mesmo meio pelo qual se recebeu o pagamento inicial. Ainda assim, a Equestrian Thermal Technology, S.L. pode reter o reembolso até receber a mercadoria.
O cliente só responde pela depreciação da mercadoria que resulte de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características ou funcionamento.
Para mais informações, a Equestrian Thermal Technology, S.L. disponibiliza aos clientes o seguinte número de telefone: 0034 963 853 468.
Os custos e os riscos da devolução do produto são suportados pelo remetente, que deve enviá-lo em segurança e com as cautelas necessárias para que a mercadoria devolvida chegue em perfeito estado, desde que a devolução se baseie apenas no direito de livre resolução e não numa falta de conformidade do produto.
Secção 07Devoluções e reembolsos
O cliente tem direito à livre resolução nos termos e prazos previstos na legislação de defesa do consumidor em vigor.
Para exercer esse direito deve comunicá-lo à Equestrian Thermal Technology, S.L. através do formulário de livre resolução ou por qualquer outro meio que deixe registo da sua decisão.
Recebido o pedido, a nossa equipa contactará o cliente no prazo máximo de 72 horas para lhe dar as instruções necessárias à devolução do produto.
Depois de o produto ser recebido nas nossas instalações e de se verificar que cumpre as condições previstas nesta política, o reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso do cliente quanto a outro meio.
Os portes da encomenda inicial não serão reembolsados, salvo nos casos previstos na legislação aplicável ou quando a devolução resulte de um erro imputável à Equestrian Thermal Technology, S.L.
Condições para que a devolução seja aceite
Para que a devolução seja aceite, o produto tem de cumprir todas as condições seguintes:
- Não pode ter sido usado.
- Tem de estar em perfeito estado.
- Tem de estar limpo e sem qualquer sinal de uso, incluindo, entre outros, sujidade, lama, humidade, pelos, odores ou qualquer outro indício de ter sido colocado ou usado num cavalo.
- Tem de conservar todos os seus acessórios, instruções, documentação e embalagem original, na medida do necessário para o proteger devidamente no transporte.
- Tem de ser devolvido devidamente embalado, para evitar danos no transporte.
O cliente só pode manusear o produto na medida do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como poderia fazer numa loja física. Qualquer manuseamento para além desses limites que diminua o seu valor pode dar lugar a uma redução proporcional do montante reembolsado ou, se for caso disso, à recusa da devolução.
Produtos usados
Por razões de higiene, segurança e proteção dos nossos clientes, não serão aceites devoluções de produtos que tenham sido usados.
Os produtos Cold2Horse foram concebidos para entrar em contacto direto com os membros do cavalo. Uma vez usados, não podem voltar a ser vendidos nem entregues a outro cliente, de modo a garantir os mais elevados padrões de higiene, segurança e qualidade.
Inspeção de qualidade
Todos os produtos devolvidos serão inspecionados pela equipa de controlo de qualidade da Equestrian Thermal Technology, S.L.
A empresa pode documentar, por fotografia ou por qualquer outro meio objetivo, o estado do produto recebido sempre que existam sinais de uso, manuseamento, sujidade, danos ou incumprimento das condições previstas nesta política.
Se, após essa inspeção, se verificar que o produto apresenta sinais de uso ou não cumpre as condições de devolução, a Equestrian Thermal Technology, S.L. pode recusar a devolução e o respetivo reembolso.
Morada para devoluções
Ferco Logística, S.L.
Av. Hostalers, nave 11
46190
Ribarroja del Turia (Valência)
Espanha
Devoluções recusadas
Quando a devolução não for aceite, o produto ficará à disposição do cliente durante um máximo de 30 dias de calendário a contar da comunicação da decisão. Durante esse período, o cliente pode pedir que o produto lhe seja reenviado a expensas suas, suportando os custos do novo envio.
Decorrido esse prazo sem que o cliente peça a recolha ou um novo envio, a Equestrian Thermal Technology, S.L. pode destruir ou reciclar o produto, entendendo-se que o cliente renuncia à sua recuperação.
Identificação da devolução
Toda a devolução deve incluir o número da encomenda ou qualquer outro dado que identifique inequivocamente o comprador. A Equestrian Thermal Technology, S.L. não pode processar devoluções sem a informação necessária para identificar a encomenda correspondente.
Secção 08Formas de pagamento e pagamento seguro
Pode introduzir os dados de pagamento no momento da encomenda com um cartão de crédito ou débito válido (VISA ou Mastercard). O valor correspondente será reservado de imediato no seu cartão, embora só seja cobrado na expedição da mercadoria.
A Equestrian Thermal Technology, S.L. reserva-se o direito de verificar a validade do cartão de crédito ou débito, a situação de crédito face ao valor da encomenda e se os dados de morada do comprador estão corretos. Em função do resultado destas verificações, podemos recusar algumas encomendas.
Segurança das transações
Garantimos que os seus dados circulam por uma ligação segura, cifrada e protegida, concebida para assegurar as medidas de segurança das transações realizadas através da internet.